O novo Serviço Público e a Lei de Incentivo à Cultura
Neste artigo, a pesquisadora do LAM, Roberta T. Santos, em parceria com outros autores, avalia os benefícios da aplicação de conceitos do Novo Serviço Público na Lei de Incentivo à Cultura (antiga Lei Rouanet).
A aplicação da teoria do Novo Serviço Público na gestão da Lei de Incentivo à Cultura poderia melhorar sua aplicação e distribuição de recursos? Neste artigo, os autores avaliam os benefícios potenciais da implementação de conceitos e práticas de gestão pública provenientes da teoria do Novo Serviço Público na Lei de Incentivo à Cultura, a antiga Lei Rouanet. Para tanto, são criados indicadores administrativos a partir da base de dados da legislação de fomento cultural, que é uma das maiores do mundo. Os resultados indicam que há concentração de recursos em empresas especializadas e na região Sudeste, de modo que a substituição dos princípios da Nova Gestão Pública pelas diretrizes do Novo Serviço Público poderiam melhorar a execução da legislação de apoio cultural por meio de isenção fiscal, no Brasil.
Artigo: O novo Serviço Público e a Lei de Incentivo à Cultura: uma oportunidade
Link para o artigo: https://www.revista.ueg.br/index.php/economia/article/view/10063
Fonte: LAM
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